Processo 638280/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/12/2008 15:32
Autuado em 08/12/2008 15:32
Oficio de encaminhamento 305/08
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1821/2009 da Segunda Câmara, de 30/10/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2009 Acórdão   1821/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
14/10/2009 Acórdão   1821/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado OLDINO JOSE VIGANO

Juntadas
DataDescrição
20/02/2009 12:14 do Protocolo nº 62124/09, referente solicitação de sobrestamento pelo período de 90 dias (fls. 88 a90).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2009 223 Acórdão nº 1821/2009
09/10/2009 220 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2009 de 14/10/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 317/2009
23/01/2009 183 Despacho Processual Diverso nº 35/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2009 09:38 DP Processo em remessa externa
23/11/2009 10:48 DP  
06/11/2009 09:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 818/2009 -
30/10/2009 10:33 SMPjTC  
16/10/2009 15:13 S2C  
08/06/2009 09:29 GCHGH  
29/05/2009 08:44 SMPjTC Parecer nº 6033/2009 - sobrestamento Proposta da DAT de entendimento diverso do consignado na Súmula nº 04/07-TCE/PR, no que tange à exigibilidade da CND da obra. Inteligência da parte final do art. 79 da LC nº 113/2005. Pelo sobrestamento, por 90 dias, conforme solicitado pelo Município.
02/03/2009 16:45 DAT Instrução nº 1575/2009 - Regularidade das contas.
20/02/2009 12:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 317/2009 -
21/01/2009 11:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 35/2009 -
21/01/2009 11:47 DAT Ofício de Contraditório nº 121/2009 -
21/01/2009 11:47 DAT Ofício de Contraditório nº 122/2009 -
08/12/2008 16:38 DAT Instrução nº 115/2009 - : Concessão de Contraditório.
08/12/2008 15:32 DP  

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